Diário da República n.º 77/2017, Série I de 2017-04-19

Aprova medidas tendentes à redução do consumo de papel e demais consumíveis de impressão na Administração Pública

Cria uma estrutura temporária designada por Estrutura de Missão Portugal In

Autoriza os estabelecimentos de ensino básico e secundário da rede pública a realizarem a despesa decorrente do fornecimento de eletricidade

Autoriza o lançamento do concurso público e da realização de despesa relativos à empreitada a realizar no Depósito POL NATO de Ponta Delgada

Reconhece o excecional interesse público do desenvolvimento da atividade de desmantelamento de aeronaves, gestão de peças e componentes provenientes dessa atividade, a realizar pela empresa Aeroneo - Indústria, Comércio e Serviços Aeronáuticos, Lda.