Determina a atribuição a Maria de Fátima Pinto Miranda Amorim e a José António Freitas Amorim, na qualidade de herdeiros habilitados de Carla Miranda Amorim, de compensação no valor de duzentas e cinquenta vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida, perfazendo a quantia global de cento e quarenta e cinco mil euros
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP)
Subdelega na Secretária de Estado da Justiça, Dr.ª Anabela Damásio Caetano Pedroso, competência no procedimento de aquisição de serviços para a produção do cartão de cidadão
Renovação da comissão de serviço da licenciada Célia Maria Rodrigues dos Santos, como dirigente intermédia de 1.º grau, no cargo de Diretora de Serviços de Contratação Pública e Património da Secretaria-Geral da Economia, pelo período de 3 anos
Divulgação da legislação ao abrigo do n.º 8 do artigo 9.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, no âmbito do procedimento concursal publicitado pelo Aviso n.º 15692/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 31 de outubro de 2018 e sua retificação
Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para carreira e categoria de assistente operacional
Abertura de procedimento concursal para ocupação de dois postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para carreira e categoria de assistente operacional
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente operacional
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 9 (nove) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 4 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente operacional
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de postos de trabalho e constituição de reservas para carreira e categoria de assistente operacional
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Adjunto e Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Adjunto e Economia - Secretaria-Geral
Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral
Administração Interna, Infraestruturas e Habitação, Ambiente e Transição Energética e Mar - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
ALJARDI, S. G. P. S., L.da
Ambiente e Transição Energética - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente