Diário do Govêrno n.º 78/1931, Série I de 1931-04-04

Rectificação às instruções reguladoras que devem ser adoptadas nos serviços de desinfecção, tanto nos postos terrestres e marítimos, como nos domicílios

Transfere uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério decretado para o corrente ano económico

Altera as taxas dos artigos da pauta de importação referentes a diversos produtos agrícolas

Rectificação ao artigo 2.º do decreto n.º 19540, que reforça uma verba do orçamento do Ministério em vigor no corrente ano económico

Rectificação ao artigo 7.º do decreto n.º 19511, que regula a expropriação de terrenos para construção de caminhos de ferro, suas dependências, obras acessórias e instalações inerentes à sua exploração

Estabelece as condições em que deve realizar-se o suprimento a fazer pelo Banco de Angola ao govêrno da mesma colónia para pagamento das suas dívidas de carácter comercial

Rectificação ao decreto n.º 19529, que reorganiza os serviços públicos da colónia de S. Tomé e Príncipe