Diário do Govêrno n.º 78/1934, Série I de 1934-04-04

Torna público ter a Turquia depositado, em 10 de Março de 1934, nos Arquivos da Confederação Suíça, os instrumentos de ratificação da Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra e da Convenção para a melhoria de situação dos feridos e doentes nos exércitos em campanha, assinadas em Genebra em 27 de Julho de 1929

Torna público terem o Estado Livre da Irlanda e a Bulgária ratificado, em 8 e 26 de Janeiro último, respectivamente, a Convenção Internacional sôbre linhas de carga, assinada em Londres em 5 de Julho de 1930

Fixa o quadro do pessoal da Junta Autónoma de Estradas e regula o preenchimento dos lugares de primeiros oficiais chefes de secção

Aumenta o número de brigadas de estudo para a execução dos levantamentos topográficos e hidrográficos dos rios Zêzere, Lis, Vouga, Guadiana, Mira e seus afluentes, e de alguns cursos de água do Algarve, fixa o respectivo pessoal e estabelece o modo de o admitir

Inscreve várias verbas no orçamento do Ministério para pagamento de despesas relativas ao Teatro de S. Carlos

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 47836