Diário do Governo n.º 78/1958, Série I de 1958-04-16

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

Torna público ter a Venezuela reingressado na Organização Internacional do Trabalho

Torna público ter o Governo da Espanha notificado a denúncia da Convenção sobre a Unificação da Sinalização Rodoviária, assinada em Genebra em 30 de Março de 1931

Torna público os Governos do México e do Haiti depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo que modifica o Acordo Internacional do Açúcar de 1953

Insere disposições relativas ao recrutamento e selecção do pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas