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Diário do Governo n.º 78/1964, Série I de 1964-04-01
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Diário do Governo n.º 78/1964, Série I de 1964-04-01
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4 de 4 resultados
Portaria n.º 20484
Altera várias disposições do Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo
Decreto n.º 41894
Emitente:
Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
Declaração
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 20485
Considera livre a pesquisas mineiras a área do distrito de Moçâmedes, província ultramarina de Angola, definida pela alínea a) da
Portaria n.º 15350
, ressalvados os direitos anteriormente adquiridos
Emitente:
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia
Despacho
Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Abril de 1964
Emitente:
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Combustíveis
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Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Combustíveis
Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia
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