Torna público ter o Governo da Libéria depositado, em 7 de Janeiro de 1975, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira e Anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950
Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 649/74, relativo ao contrato a celebrar entre a Administração dos Portos do Douro e Leixões e a Sacor
Determina que, sob proposta das caixas de previdência e suas federações, e com fundamento em necessidade manifesta dos serviços, poderão ser transferidos empregados de uma instituição para outra
Emitente:
Página 1 de 1
×
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Força Aérea
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente
Ministério do Trabalho
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos