Diário do Governo n.º 78/1975, Série I de 1975-04-03

Autoriza a reintegração no activo de oficiais na situação de reserva

Providencia no sentido de assegurar o problema de alimentação do pessoal militar graduado do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Cria na Armada, nos quadros de complemento, na categoria de sargentos, o posto de segundo-subsargento

Dá nova redacção à alínea I) do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41492, de 31 de Dezembro de 1957

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Cascais

Torna público ter o Governo da Libéria depositado, em 7 de Janeiro de 1975, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira e Anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 649/74, relativo ao contrato a celebrar entre a Administração dos Portos do Douro e Leixões e a Sacor

Altera a designação de FNAT para INATEL, Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores

Determina que, sob proposta das caixas de previdência e suas federações, e com fundamento em necessidade manifesta dos serviços, poderão ser transferidos empregados de uma instituição para outra