Diário da República n.º 78/1988, Série I de 1988-04-04

Reestrutura a classe de comunicações do pessoal do serviço militar obrigatório (SMO) na Marinha

Estabelece normas relativas às condições de acesso ao CFI - Crédito fiscal por investimento e à DLRR - Dedução de lucros retidos e reinvestidos, a que se refere o artigo 328.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola

Aplica o Decreto-Lei n.º 384-B/85, de 30 de Setembro, aos fisioterapeutas do quadro do Instituto do Emprego e Formação Profissional

Altera a redacção do n.º 2 do artigo 20.º do Decreto Regulamentar n.º 50/86, de 3 de Outubro (Escola Prática de Polícia)

Torna público ter o Malawi aderido com reservas à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, de 31 de Janeiro de 1967

Aprova o Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Assistente Hospitalar da Carreira Médica Hospitalar. Revoga a Portaria n.º 147/85, de 13 de Março

Cria a Reserva Natural dos Ilhéus das Formigas, que compreende uma zona terrestre e uma marítima