Diário da República n.º 78/1995, Série I-B de 1995-04-01

Regulamenta o processo de concurso público para abertura de centros de inspecção

Homologa os acordos que estabelecem as condições de aprovisionamento ao Estado de microcomputadores e respectivos periféricos, suporte lógico operativo, equipamento opcional, acessórios e consumíveis, de impressoras e respectivo equipamento opcional, acessórios e consumíveis, e de suportes lógicos de exploração/operação e de utilização geral

Aprova a Reserva Ecológica Nacional relativa ao concelho de São João da Madeira

Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de Engenharia, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia de Sistemas de Informação e regulamenta o respectivo curso e condições de acesso

Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Tecnologia e de Gestão, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Auditoria e Controlo de Gestão e Informática Aplicada à Gestão e regulamenta os respectivos cursos e condições de acesso