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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Admite pessoal em regime de mobilidade interna para o preenchimento de vagas de técnico superior na área funcional de apoio jurídico
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Determina a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração central e nos institutos públicos no período da tarde de Quinta-Feira Santa, dia 21 de Abril de 2011
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Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum aberto pelo aviso n.º 17440/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 3 de Setembro de 2010
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Fixa a taxa devida pelas entidades organizadoras dos campos de férias
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Mobilidade interna da assistente técnica Maria Manuela Carmelo Sobral Costa Guilherme
Emitente:
Prorrogação da mobilidade por cedência de interesse público aos trabalhadores António Luís Curado Freitas e Maria Fernanda Cunha Baptista
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Isenção de IRC ao abrigo do artigo 10.º do Código do IRC da Contacto - Companhia de Teatro Água Corrente de Ovar
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Louvor do COR/TPAA NIP 032120-G, Manuel Fernando Matias de Sousa Pereira
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Procedimento concursal para assistente operacional (área de cozinheiro)
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Determina que o disposto no artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 381/89, de 28 de Outubro, seja aplicado aos motoristas do seu Gabinete
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Declara que fica sem efeito a transição para a reforma do major (NIM 02763567) José Luís Norton Dias dos Santos
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Passagem à situação de reforma do SAJ MMA RES-QPfe 033781-B, Jorge Manuel Miranda Martins da Silva
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Passagem à situação de reforma do SAJ MMA RES-QPfe 029371-H, Carlos Manuel da Silva Andrade
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Passagem à situação de reforma do SAJ MELECA RES-QPfe 032441-J, António José dos Santos Cruz Baleiras
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Passagem à situação de reforma do SAJ CMI RES-QPfe 029411-L, Eduardo Félix Fernandes Baptista
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