Diário da República n.º 78/2023, Série I de 2023-04-20

Homologa a exoneração e a nomeação do Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada

Cria a medida RECONVERTER PRO, que visa o estímulo à reconversão profissional dos desempregados, através da promoção de estágios em contexto real de trabalho