Cede à Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro, 560m2 40 do terreno do passal da freguesia de UI, destinados à construção da estrada municipal de UI a Travanca
Autoriza um cidadão da freguesia dos Piães, concelho de Ponte do Lima, distrito de Viana do Castelo, a reconstruir a capela de S. Sebastião, da referida freguesia, sem encargo algum para o Estado, ao qual continuará pertencendo
Autoriza a Mesa Administrativa da Confraria do Santíssimo Sacramento e Senhor Jesus, freguesia de Paranhos, da cidade do Pôrto, a aceitar um legado
Emitente:
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DRE
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição
Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - Repartição do Pessoal
Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada