Diário do Govêrno n.º 79/1938, Série I de 1938-04-06

Rectificação ao decreto-lei n.º 28558, que elimina com respeito aos actuais propostos nomeados com menos de trinta e cinco anos a condição de idade para admissão ao concurso para tesoureiro da Fazenda Pública de 3.ª classe e fixa a idade máxima para nomeação de futuro dos propostos

Designa a constituïção heráldica das armas, bandeira e sêlo da Câmara Municipal do concelho de Azambuja

Aumenta a lotação do navio hidrográfico Carvalho Araújo, aprovada pela portaria n.º 8650

Remodela os quadros do pessoal dos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes