Diário do Governo n.º 79/1946, Série I de 1946-04-12

Declaração de ter sido aprovado o quadro do pessoal contratado do Arquivo Geral de Registo Criminal e Policial, da Direcção dos Serviços de Identificação

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção do 3.º grupo de casernas na Escola de Mecânicos, em Vila Franca de Xira

Aprova as tabelas de preços dos trabalhos para o público realizados na Escola Superior de Medicina Veterinária

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 26009