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Diário do Governo n.º 79/1952, Série I de 1952-04-07
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Diário do Governo n.º 79/1952, Série I de 1952-04-07
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6 de 6 resultados
Portaria n.º 13923
Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Vila Franca de Xira com mais um escriturário de 2.ª classe
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça
Portaria n.º 13924
Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e do registo predial no concelho de Trancoso
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Portaria n.º 13925
Aprova e manda pôr em execução o Regulamento para a Instrução de Esgrima e Combate à Baioneta
Emitente:
Ministério do Exército - 3.ª Direcção-Geral - 1.ª Repartição - (Estado-Maior do Exército)
Decreto n.º 38715
Determina que o serviço de secretaria dos adidos e missões militares, navais ou de aeronáutica junto das embaixadas de Portugal no estrangeiro seja assegurado por amanuenses militares ou por indivíduos nacionais ou estrangeiros mediante contrato
Emitente:
Ministérios do Exército e da Marinha
Portaria n.º 13926
Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola diversos selos de porteado
Emitente:
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais
Decreto n.º 38716
Adiciona dois parágrafos ao artigo 8.º do Regulamento da Organização Nacional Mocidade Portuguesa, aprovado pelo
Decreto n.º 37765
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral
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Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Ministério do Exército - 3.ª Direcção-Geral - 1.ª Repartição - (Estado-Maior do Exército)
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais
Ministérios do Exército e da Marinha
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