Diário da República n.º 79/1978, Série I de 1978-04-05

Cria o posto de segundo-cabo e fixa a respectiva remuneração

Estabelece as normas para o preenchimento das vagas de terceiro-oficial actualmente existentes no quadro do pessoal civil do Instituto Hidrográfico

Altera o quadro do pessoal civil do Exército anexo à Portaria n.º 12/78, de 10 de Janeiro

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 19 de Outubro de 1977

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Almada

Altera o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Oslo

Torna público ter o Governo de Portugal depositado o instrumento de aceitação e ratificação das emendas à Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (IMCO)

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1477, com o n.º NP-1573

Integra no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa o curso de licenciatura em Sociologia

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto Regional n.º 16/77 (critérios da distribuição do Diário das Sessões)