Diário da República n.º 79/1983, Série I de 1983-04-06

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1982 no montante de 11149840 contos

Determina que a partir de 1 de Janeiro de 1983 os valores de cada diuturnidade e do acréscimo à primeira, estabelecidos no Despacho Normativo n.º 74/82, sejam aumentados em 17%

Cria no quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas 1 lugar de assessor, letra C

Estabelece o direito à contagem, para efeitos de aposentação, do tempo que os trabalhadores dos CTT permaneceram nos quadros de reserva da empresa

Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem do Doutor Ângelo da Fonseca na parte referente ao pessoal de enfermagem

Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Santarém na parte referente ao pessoal de enfermagem

Altera o quadro de pessoal da Comissão Inter-Hospitalar de Coimbra na parte referente ao pessoal de enfermagem

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viana do Castelo na parte referente ao pessoal de enfermagem

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Tondela na parte referente ao pessoal de enfermagem

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte referente ao pessoal de enfermagem

Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Viana do Castelo na parte referente ao pessoal de enfermagem

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Guarda na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar

Torna público ter o Governo do Tuvalu depositado uma notificação de sucessão nos termos da qual passa a ser considerado parte na Convenção sobre Relações Consulares

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha para a Cooperação Científica e Técnica no Campo das Ciências da Atmosfera

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano económico de 1982

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1982 no montante de 44794 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1982 no montante de 13121 contos

Altera os mapas de pessoal anexos aos Decretos Regulamentares Regionais n.os 22/80/A, 33/80/A, 19/81/A, 21/81/A, 36/81/A, 42/81/A e 22/82/A