Diário da República n.º 79/1986, Série I de 1986-04-05

Cria o Gabinete Coordenador do Programa Integrado de Desenvolvimento Regional do Norte Alentejano

Actualiza as remunerações dos militares dos três ramos das Forças Armadas

Actualiza os vencimentos a abonar mensalmente aos militares dos três ramos das Forças Armadas durante o período de serviço militar obrigatório

Autoriza a constituição do Fundo de Investimento Mobiliário INVEST e da respectiva sociedade gestora, INVESTIL, S. A. R. L.

Estabelece o número de bolsas de estudo a atribuir por cada escola normal de educadores de infância a alunos estagiários para o ano lectivo de 1985-1986

Ratifica o Plano Director Municipal de Oliveira do Bairro

Define o regime de gratificação aos directores de escola do ensino primário na Região Autónoma da Madeira

Regulamenta a concessão das licenças de trabalho a bordo