Diário da República n.º 79/1990, Série I de 1990-04-04

Prevê a forma de que devem revestir-se as comunicações aos serviços e organismos públicos

Estabelece os cálculos dos coeficientes de desvalorização da moeda reportados a 1989

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentas de vários ministérios para o ano de 1989

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1989 no montante de 452 604 contos

Estabelece os métodos de pesquisa de triquinas em carnes frescas de suíno importadas de países terceiros

Altera os preços dos selos para bebidas espirituosas