Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Peruzinha e Azenha Branca» (parte), sitos na freguesia de Orada, município de Borba. Revoga a Portaria n.º 557/92, de 24 de Junho
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Cortes de D. Carolina» e outros, sitos nas freguesias de Ferreira do Alentejo e Odivelas, município de Ferreira do Alentejo. Revoga a Portaria n.º 667-S6/93, de 14 de Julho
Revoga a Portaria n.º 651/92, de 8 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Penha Garcia, município de Idanha-a-Nova)
Altera o n.º 1 do n.º 7.º da Portaria n.º 400/92, de 13 de Maio (fixa em 11% vol. o título alcoolométrico adquirido mínimo do Vinho Regional Terras do Sado)