Diário da República n.º 79/1994, Série I-B de 1994-04-05

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Aviação Civil

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Agrochão, município de Vinhais

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Póvoa de Santarém, município de Santarém

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Peruzinha e Azenha Branca» (parte), sitos na freguesia de Orada, município de Borba. Revoga a Portaria n.º 557/92, de 24 de Junho

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Cortes de D. Carolina» e outros, sitos nas freguesias de Ferreira do Alentejo e Odivelas, município de Ferreira do Alentejo. Revoga a Portaria n.º 667-S6/93, de 14 de Julho

Revoga a Portaria n.º 651/92, de 8 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Penha Garcia, município de Idanha-a-Nova)

Altera o n.º 1 do n.º 7.º da Portaria n.º 400/92, de 13 de Maio (fixa em 11% vol. o título alcoolométrico adquirido mínimo do Vinho Regional Terras do Sado)

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 95543 contos

De terem sido autorizadas alterações no Orçamento do Estado para o ano de 1993 no montante de 81514 contos