Diário da República n.º 79/1998, Série I-A de 1998-04-03

Cria o Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho para a Administração Pública

Altera o Decreto-Lei n.º 62/97, de 26 de Março, que aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional do Desporto

Aprova os desenhos da face nacional das moedas de 1 e 2 euros, de 50, 20 e 10 cêntimos e de 5, 2 e 1 cêntimos

Aprova o regime jurídico do ensino da condução

Cria um regime excepcional de prestação e remuneração das horas extraordinárias efectuadas pelo pessoal afecto à reparação dos danos causados pelas intempéries ocorridas nos meses de Outubro e Novembro de 1997 e de concessão de auxílios financeiros a particulares

Institui o Teatro Nacional de São Carlos como pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial