Altera o anexo III à Portaria n.º 363/98, de 26 de Junho (equipara ao grau de bacharel os cursos das Escolas Superiores de Tecnologia da Saúde de Coimbra, Lisboa e Porto e da Escola Superior de Saúde de Alcoitão)
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/94/A, de 15 de Julho [cria junto da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública o Conselho Regional de Incentivos (CRI)]
Emitente:
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Ministérios da Educação e da Saúde
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Economia