Diário da República n.º 79/2003, Série I-B de 2003-04-03

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio, que definiu as estruturas de gestão do QCA III

Aprova o projecto de emparcelamento do perímetro de courelas do campo de Coruche

Aprova, para o corrente ano, a distribuição de indemnizações compensatórias às empresas que prestam serviço público

Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2003

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Português de Conservação e Restauro

Actualiza o valor das taxas a pagar pela designação dos delegados técnicos tauromáquicos e as remunerações devidas aos mesmos, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 306/91, de 17 de Agosto