Diário da República n.º 79/2016, Série I de 2016-04-22

Cria a área profissional e aprova o programa de especialização de Medicina Intensiva

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-42 de cadastro e a denominação de Termas de Monte Real e revoga a Portaria n.º 312/2005, de 28 de março

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-16 de cadastro e a denominação de Água Campilho e revoga a Portaria n.º 204/1998, de 26 de março

Aprova a orgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente