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Jornal Oficial da República Portuguesa
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É assegurado pela Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna a elaboração do Plano de Ação com todas as medidas destinadas a corrigir as deficiências elencadas no relatório de avaliação bem como a coordenação e execução das recomendações decorrentes da avaliação Schengen a Portugal no domínio da Cooperação Policial Internacional, realizada em 2017
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Opção pelo vencimento da carreira de origem da Ministra Plenipotenciária de 2.ª classe Ana Paula de Almeida Ferreira Moreira da Silva e Abreu de Almeida
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Consolidação da mobilidade intercarreiras para a carreira especial não revista de técnico de informática, na categoria de técnico informática-adjunto, do assistente técnico Sérgio Paulo Cardoso Ferreira, no mapa de pessoal da Policia Judiciária Militar
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de especialista de informática, grau 1, nível 2 - Eduardo Rui Alves Perdigão de Almeida
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Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de técnico superior - Goreti Leitão Afonso
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Revogação da autorização provisória do exercício da atividade correspondente ao Alvará n.º 825 e Licença n.º 243, em nome da empresa SOMINCOR
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do Assistente Técnico António Manuel Portugal Pinto
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da Assistente Técnica Isabel Maria Romão Alves
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Sandra Margarida Antunes Pinto Rodrigues
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Definição de regras, regulamentos nacionais de segurança e requisitos de acesso à atividade e utilização das infraestruturas ferroviárias
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Lista aprovada do Movimento Extraordinário dos Oficiais de Justiça de janeiro de 2019
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Procedimento para obtenção de informação favorável para acesso à categoria de assistente graduado de medicina legal
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Consolidação da mobilidade intercategorias da assistente operacional Almerinda Dias Barbosa na categoria de encarregado operacional no Agrupamento de Escolas Daniel Faria, Paredes
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Consolidação da mobilidade intercategorias da assistente técnica Elisabete Fidalgo Pinhal Rodrigues da Silva na categoria de coordenador técnico no Agrupamento de Escolas Sebastião da Gama, Setúbal
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Consolidação da mobilidade intercategorias da assistente técnica Catarina Manuela Silva Moreira na categoria de coordenador técnico na Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Marco de Canaveses
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Consolidação da mobilidade intercategorias do assistente operacional José Carlos da Rocha Fernandes na categoria de encarregado operacional no Agrupamento de Escolas de Castro Daire
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Consolidação da mobilidade intercategorias do assistente técnico João António Lopes Mateus na categoria de coordenador técnico no Agrupamento de Escolas de Vendas Novas
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Prorrogação de mobilidade interna intercategorias de assistente técnico
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Aviso de abertura de concurso para preenchimento de 1 posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional
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Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de 1 posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional
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Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de cinco postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional
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Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 2 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente técnico
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Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente operacional
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