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Diário do Govêrno n.º 8/1944, Série I de 1944-01-13
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Diário do Govêrno n.º 8/1944, Série I de 1944-01-13
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Rectificação
Rectificação ao decreto n.º 33479, que regula a cobrança das receitas e fixa as despesas do Estado para o ano de 1944
Emitente:
Presidência do Conselho - Secretaria
Portaria n.º 10577
Fixa em 1,5 por mil a permilagem de que trata o § único do artigo 6.º do decreto n.º 26096 relativamente ao ano de 1942
Emitente:
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas e Comunicações
Portaria n.º 10578
Manda aumentar temporàriamente ao efectivo da armada, desde 27 de Setembro de 1943, os vapores Serra da Agrela e Almourol, que passam ao estado de completo armamento - Fixa a sua lotação
Emitente:
Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada
Portaria n.º 10579
Regula a distribuïção da verba destinada a custear as despesas com o pessoal assalariado das embaixadas e legações
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
Portaria n.º 10580
Regula a distribuïção da verba destinada ao pagamento das despesas com o pessoal assalariado dos consulados
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
Portaria n.º 10581
Aprova o regulamento referente à concessão do «Prémio A. J. da Silva Pereira»
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes
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Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes
Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas e Comunicações
Presidência do Conselho - Secretaria
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