Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1962 relativo à província de Moçambique
Torna público ter o Governo da Bulgária depositado os instrumentos de ratificação, sob reservas, das Convenções sobre o mar territorial e zona contígua e sobre o alto mar e de adesão à Convenção sobre a plataforma continental, concluídas em Genebra em 29 de Abril de 1958