Diário da República n.º 8/1982, Série I de 1982-01-11

Torna público que diversos países depositaram os instrumentos de ratificação ao Acordo Internacional do Trigo

Torna público que o Governo de França depositou o instrumento de aprovação da Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância

Torna público que a República da Costa do Marfim depositou os instrumentos de ratificação do Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal (Tóquio 1969) e do Segundo Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal (Lausana 1974)

Autoriza a Universidade do Porto a conceder o grau de mestre em Literaturas Românicas Modernas e Contemporâneas e Linguística Portuguesa Descritiva

Define o Regime Jurídico das Casas do Povo

Altera o n.º 8 dos critérios gerais constantes do Despacho Normativo n.º 289/80, de 19 de Agosto (estabelece normas relativas ao primeiro provimento de todo o pessoal actualmente ao serviço do Instituto da Família e Acção Social)