Diário da República n.º 8/1985, 1º Suplemento, Série I de 1985-01-10

Extingue, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Mário Martins

Reduz, por indulto, a pena residual que, após o benefício do perdão concedido pela Lei n.º 3/81, de 13 de Março, e pela Lei n.º 17/82, de 2 de Julho, se encontra fixada para José Aires Varandas

Extingue, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Marcelo Carlos de Almeida

Extingue, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Isabel Madalena dos Santos

Extingue, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ana Paula da Rocha

Reduz, por indulto, a pena residual que se encontra fixada para Manuel Maria Simões

Reduz, por indulto, a pena aplicada a Manuel Alves Martins

Reduz, por indulto, a pena residual que, após o benefício do perdão concedido pela Lei n.º 3/81, de 13 de Março, e pela Lei n.º 17/82, de 2 de Julho, se encontra fixada para António Jesus Borges

Reduz, por indulto, a pena aplicada a José Maria Rielo Garcia

Reduz, por indulto, a pena residual que, após o benefício do perdão concedido pela Lei n.º 17/82, de 2 de Julho, se encontra fixada para João Pereira

Reduz, por indulto, a pena residual que, após o benefício do perdão concedido pela Lei n.º 17/82, de 2 de Julho, se encontra fixada para Luciano André do Rosário

Reduz, por indulto, a pena residual que, após o benefício do perdão concedido pela Lei n.º 3/81, de 13 de Março, e pela Lei n.º 17/82, de 2 de Julho, se encontra fixada para António Dias

Reduz, por indulto, a pena residual que, após o benefício do perdão concedido pela Lei n.º 3/81, de 13 de Março, e pela Lei n.º 17/82, de 2 de Julho, se encontra fixada para Manuel António Martinho Serra

Reduz, por indulto, a pena residual que, após o benefício do perdão concedido pela Lei n.º 3/81, de 13 de Março, e pela Lei n.º 17/82, de 2 de Julho, se encontra fixada para Faustino Alves

Altera, por indulto, a pena residual que, após o benefício do perdão concedido pela Lei n.º 17/82, de 2 de Julho, se encontra fixada para Hafiz Mansoor Ahmed Sheikh, mantendo-se, porém, a pena acessória de expulsão do País

Reduz, por indulto, a pena residual que, após o benefício do perdão concedido pela Lei n.º 17/82, de 2 de Julho se encontra fixada para Domingos Antunes