Diário da República n.º 8/1997, Série I-B de 1997-01-10

Nomeia novos membros do conselho de gerência da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.

Declara a situação de calamidade pública no arquipélago dos Açores, face aos efeitos dos temporais que se verificaram entre 9 de Novembro e 26 de Dezembro de 1996

Aprova o modelo de colar para uso dos juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça e magistrados do Ministério Público legalmente equiparados