Diário da República n.º 8/1999, Série I-A de 1999-01-11

Aprova o processo de reprivatização da totalidade do capital da CARBOLIS - Gases Industriais, S. A., detida pela GDP - Gás de Portugal, S. A.

Altera a base de cálculo da taxa base anual (TBA)

Altera o Decreto-Lei n.º 209/97, de 13 de Agosto, que regula o acesso e o exercício da actividade das agências de viagens e turismo

Cria a Estação Arqueológica do Freixo, como serviço dependente do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR), e adita a mesma à respectiva lista de serviços dependentes