Diário da República n.º 8/2004, Série I-B de 2004-01-10

Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1319/2002, de 4 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Juromenha, município do Alandroal

Cria a zona de caça municipal da Pescada (processo n.º 3547-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Ferradouro

Cria a zona de caça municipal de Póvoa de Lanhoso (processo n.º 3549-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Póvoa de Lanhoso

Cria a zona de caça municipal de Calde (processo n.º 3550-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Calde

Cria a zona de caça municipal de Rochoso (processo n.º 3541-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Rochoso

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Cercal do Alentejo (processo n.º 3546-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Regime Livre de Santiago do Cacém

Cria a zona de caça municipal da Cota (processo n.º 3538-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Cota

Cria a zona de caça municipal de Juromenha (processo n.º 3536-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Juromenha

Cria a zona de caça municipal dos Socalcos do Douro (processo n.º 3537-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Pinhoense da Caça e Pesca

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Caveiras, Covas, Vilares e outras (processo n.º 761-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pereiras-Gare e Santa Clara-a-Velha, município de Odemira. Revoga a Portaria n.º 1324/2003, de 28 de Novembro

Estabelece ajustamentos e disposições relativas aos procedimentos nacionais de aplicação da Organização Comum do Tabaco

Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca

Estabelece os requisitos e procedimentos a cumprir para a concessão e revalidação dos títulos de registo

Estabelece as taxas devidas pelos procedimentos administrativos tendentes à emissão, substituição ou revalidação de alvarás e títulos de registo, à emissão de certidões, bem como pelos demais procedimentos previstos no Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, relativas à actividade da construção

Estabelece o quadro mínimo de pessoal das empresas classificadas para o exercício da actividade da construção

Estabelece a correspondência entre as classes das habilitações constantes dos alvarás das empresas de construção e os valores das obras que os seus titulares ficam autorizados a executar

Estabelece quais os documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos de ingresso e permanência na actividade da construção

Estabelece as categorias e subcategorias relativas à actividade da construção