Diário da República n.º 8/2011, Série I de 2011-01-12

Lança o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública - ECO.AP, de forma a alcançar um aumento da eficiência energética de 20 % até 2020

Determina a extinção da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), transferindo a respectiva missão para a Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (EMAM)

Aprova as minutas de contrato de investimento a celebrar pelo Estado Português com diversas entidades privadas

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional para a área do município de Coruche

Aprova recomendações ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a rede consular e as comunidades portuguesas