Diário da República n.º 8/2016, Série I de 2016-01-13

Retifica o Decreto-Lei n.º 254/2015, de 30 de dezembro, da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que prevê um regime especial e transitório de formação do aplicador de produtos fitofarmacêuticos, publicado no Diário da República n.º 254, 1.ª série, de 30 de dezembro de 2015

Transforma a Universidade do Minho numa fundação pública com regime de direito privado e aprova os respetivos Estatutos