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Diário do Govêrno n.º 80/1914, Série I de 1914-05-22
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Diário do Govêrno n.º 80/1914, Série I de 1914-05-22
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4 de 4 resultados
Decreto n.º 509
Decreto n.º 509, transferindo uma verba dentro do orçamento do Ministério das Finanças em vigor
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Decreto n.º 510
Decreto n.º 510, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14313, em que era recorrente Álvaro Luís Damas
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 3.ª Repartição
Declaração
Declaração acêrca da ratificação, por parte de diferentes nações, da Convenção rádiotelegráfica internacional de 5 de Julho de 1912
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição
Lei n.º 169
Lei n.º 169, estabelecendo as normas a seguir no provimento dos lugares de empregados menores nos liceus
Emitente:
Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária
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Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 3.ª Repartição
Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição
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