Diário do Governo n.º 80/1956, Série I de 1956-04-20

Rectificação ao Decreto n.º 40573, que dá nova redacção aos artigos 34.º e 38.º do Decreto n.º 34134, que promulga o Regulamento dos Serviços do Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo

Cria no concelho e distrito de Vila Real a freguesia de Justes, com sede na povoação do mesmo nome

Aprova a distribuição do pessoal do Instituto Maternal, suas delegações, subdelegações e estabelecimentos ou serviços dele dependentes que não esteja compreendido no quadro de direcção e chefia - Substituì a Portaria n.º 15250

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de fibra de manilha destinada a exportação depois de ter sido transformada em artigos de cordoaria