Diário do Governo n.º 80/1975, Série I de 1975-04-05

Reforça verbas do orçamento da despesa do Conselho Ultramarino para o corrente ano económico

Revê a composição do conselho administrativo da Brigada de Trânsito da Guarda Nacional Republicana

Altera o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Santarém

Dá nova redacção aos n.os 2.º, 3.º e 4.º da Portaria n.º 58/75, de 31 de Janeiro

Introduz alterações no Estatuto do Pessoal da Administração das Instituições de Previdência Social e no Estatuto do Pessoal de Enfermagem, Técnico e Auxiliar de Medicina ao Serviço das Instituições de Previdência