Diário da República n.º 80/1981, Série I de 1981-04-06

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, no montante de 100000 contos, publicada no 16.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1978

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 391/80, publicado no 7.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980

Torna público o Acordo por troca de cartas entre o Governo da República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia relativo ao artigo 8.º do Protocolo Complementar ao Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia

Altera o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 457/79, de 21 de Novembro, que estabelece normas relativas a vendas a prestações

Aprova a revisão da norma definitiva NP-1178 (1976) com o n.º NP-1178

Aprova como norma definitiva a norma provisória P-528 com o n.º NP-528

Aumenta de um para dois o número de lugares de terceiro-oficial da Secção dos Serviços Administrativos do quadro de pessoal do Departamento Regional de Estudos e Planeamento