Diário da República n.º 80/1983, Série I de 1983-04-07

Exonera o embaixador Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho do cargo de embaixador de Portugal em Pretória

Exonera o embaixador Alfredo Lencastre da Veiga do cargo de embaixador de Portugal em Atenas

Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Bragança na parte referente ao pessoal de enfermagem

Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de S. João na parte referente ao pessoal de enfermagem

Estabelece os vencimentos dos oficiais em serviço na Guarda Nacional Republicana e na Guarda Fiscal

Estabelece os vencimentos dos comissários e agentes da Polícia de Segurança Pública

Estabelece a ordem de prioridade e pontuação dos sectores a que se refere o Despacho Normativo n.º 151/82, de 11 de Julho

Aprova o Acordo Relativo à Assistência Técnica entre Portugal e a República da Guiné-Bissau no Domínio da Meteorologia

Torna público que a Confederación Hidrográfica del Guadiana é a entidade expropriante relativamente às ocupações necessárias às obras do aproveitamento hidrográfico do troço internacional do rio Chança

Regula as condições de candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior para o ano lectivo de 1983-1984

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 18.º do Regulamento do Internato Complementar, aprovado pela Portaria n.º 1223-B/82, de 28 de Dezembro