Diário da República n.º 80/1994, Série I-B de 1994-04-06

Aprova a distribuição dos subsídios e indemnizações compensatórias às empresas que prestam serviços públicos

Aprova uma compensação financeira à TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S. A., pelas obrigações de serviço público nas ligações entre o continente e as Regiões Autónomas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ervedosa, município de Vinhais

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal. Revoga a Portaria n.º 667-U1/93, de 14 de Julho

Estabelece o regime das ajudas às medidas florestais na agricultura instituídas pelo Regulamento n.º 2080/92, do Conselho, de 30 de Junho

Aprova o elenco das provas específicas para o ano lectivo de 1994