Diário da República n.º 80/1995, Série I-B de 1995-04-04

Ratifica o Plano Director Municipal de Bragança

Actualiza as ajudas de custo dos militares por deslocação em território nacional, a partir de Janeiro de 1995

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Bate Pé Novo e Bate Pé Velho, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades de Batepé Novo, Batepé Velho e Serra de Portas», sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo, concedida à Associação de Caçadores de Batepé pela Portaria n.º 265/89, de 10 de Abril

Estabelece normas relativas às condições sanitárias da produção de carnes frescas e sua colocação no mercado

Altera a orgânica da Inspecção Regional de Finanças

Estabelece as regras de nomeação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde na Região Autónoma da Madeira