Actualiza a tabela remuneratória dos trabalhadores do Instituto Marítimo-Portuário oriundos do Departamento Central do extinto Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 572/2000, de 8 de Agosto, vários prédios rústicos e águas públicas cujos leitos e margens os integrem sitos na freguesia de Pavia, município de Mora
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Mascarenhas», «Pescais», «Herdade da Joanafaz», «Lomba do Botelho» e «Zebros» e águas públicas cujos leitos e margens os integrem, sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova
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