Diário da República n.º 80/2001, Série I-B de 2001-04-04

Actualiza a tabela remuneratória dos trabalhadores do Instituto Marítimo-Portuário oriundos do Departamento Central do extinto Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à emissão base «Aves de Portugal - 2.º grupo»

Cria e põe em circulação bilhetes postais simples para o serviço nacional

Cria a comissão de protecção de crianças e jovens do concelho de Alpiarça

Cria a comissão de protecção de crianças e jovens do concelho de Castanheira de Pêra

Cria a comissão de protecção de crianças e jovens do concelho de Odivelas

Cria a 2.ª Conservatória do Registo Predial, de 1.ª classe, no concelho de Santa Maria da Feira

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Santo Agostinho e São João Baptista, município de Moura

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 572/2000, de 8 de Agosto, vários prédios rústicos e águas públicas cujos leitos e margens os integrem sitos na freguesia de Pavia, município de Mora

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Cruz, município de Almodôvar

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Mascarenhas», «Pescais», «Herdade da Joanafaz», «Lomba do Botelho» e «Zebros» e águas públicas cujos leitos e margens os integrem, sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova