De ter sido rectificada a Portaria n.º 136/2003, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o modelo de formulário de candidatura à prestação do serviço militar no regime de contrato e no regime de voluntariado nas Forças Armadas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 2003