Delega no Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social os poderes para a prática de todos os atos em relação ao Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante (PCRE)
Delega no Conselho Diretivo da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), constituído pelo presidente, Doutor Tiago Martins de Oliveira, pelo vogal Mestre Paulo José Vaz Rainha Mateus e pelo vogal Licenciado Mário Luís Guedes Monteiro, a competência para a prática de vários atos
Cria um posto de trabalho no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, a extinguir quando vagar, na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior
Designação de João José Senos Rodrigues, em comissão de serviço, no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado Geral de Portugal em Toronto
Designação de Regina Lopes dos Santos, em comissão de serviço, no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade da Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (Nova Iorque)
Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição dos encargos relativos ao protocolo de colaboração técnica e financeira para reforço do cordão dunar e para reposição de areias a sul do esporão n.º 5 Cova-Gala, no concelho da Figueira da Foz
Consolidação de mobilidade de Maria Cândida Pereira
Emitente:
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Adjunto e Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
Adjunto e Economia - Instituto Português da Qualidade, I. P.
Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Administração Interna, Ambiente e Transição Energética, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Administração Interna, Infraestruturas e Habitação, Ambiente e Transição Energética e Mar - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Águas do Norte, S. A.
Ambiente e Transição Energética - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente
APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.