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Diário do Govêrno n.º 81/1931, Série I de 1931-04-08
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Diário do Govêrno n.º 81/1931, Série I de 1931-04-08
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Decreto n.º 19570
Dá nova redacção ao § único do artigo 314.º do regulamento da Imprensa Nacional de Lisboa, aprovado por decreto n.º 174
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Decreto n.º 19571
Garante aos facultativos dos Hospitais Civis de Lisboa, de nomeação anterior ao decreto n.º 4563, a promoção a directores de serviço clínico em determinadas condições
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa
Acordo
Acôrdo concluído, por troca de notas, entre Portugal e a Polónia, em 28 de Dezembro de 1929, relativo a uma Convenção de Comércio e de Navegação
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - 1.ª Repartição
Decreto n.º 19572
Aprova o regulamento dos serviços de educação artística da Junta de Educação Nacional
Emitente:
Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral
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Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Ministério do Interior - Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - 1.ª Repartição
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