Diário do Govêrno n.º 81/1940, Série I de 1940-04-08

Designa a constituïção heráldica das armas, bandeira e sêlo da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

Promulga a reorganização dos comandos militares dos Açôres e Madeira

Aprova o regulamento do serviço de abastecimento de águas à vila de Fronteira

Declaração de terem sido, por despacho do conselho de administração dos portos do Douro e Leixões, transferidas várias verbas do orçamento

Reorganiza a Junta de Recurso das Colónias, instituída nos termos do decreto n.º 24586

Considera de antimónio e ouro a mina de antimónio denominada Pirâmide de Santa Justa, situada na freguesia de Valongo, concelho do mesmo nome