Diário do Governo n.º 81/1952, Série I de 1952-04-09

Dá nova constituição ao quadro de direcção e chefia do Instituto Maternal, delegações, subdelegações e maternidades do mesmo dependentes - Substitui a Portaria n.º 13846

Torna público terem os Governos Português e Neerlandês concordado na supressão recíproca de vistos diplomáticos ou consulares nos passaportes diplomáticos, especiais ou de serviço, válidos, dos respectivos nacionais

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Cabo Verde vários selos de porteado

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério