Dá nova constituição ao quadro de direcção e chefia do Instituto Maternal, delegações, subdelegações e maternidades do mesmo dependentes - Substitui a Portaria n.º 13846
Torna público terem os Governos Português e Neerlandês concordado na supressão recíproca de vistos diplomáticos ou consulares nos passaportes diplomáticos, especiais ou de serviço, válidos, dos respectivos nacionais