Diário da República n.º 81/1983, Série I de 1983-04-08

Regulariza formalmente a composição da Comissão Interministerial de Apoio aos Refugiados e Apátridas (CIARA)

Cria na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto o quadro de professores catedráticos supranumerários

Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Luta Antituberculosa do Distrito de Faro

Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Portalegre na parte referente ao pessoal de enfermagem

Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem do Dr. Lopes Dias na parte referente ao pessoal de enfermagem

Altera o quadro de pessoal da Escola de Ensino e Administração de Enfermagem na parte referente ao pessoal de enfermagem

Altera os anexos I, II e III da Portaria n.º 784/82, de 17 de Agosto (modelos de cartas de curso de licenciatura e de mestrado e de carta doutoral pela Universidade de Lisboa)

Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências, a conceder o grau de mestre em Ciências Geofísicas

Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências, a conceder o grau de mestre em Física em diversas áreas de especialização

Regulamenta a atribuição do subsídio de reconversão profissional dos artistas, intérpretes ou executantes

Cria uma comissão permanente para a revisão da tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais. - Revoga a Portaria n.º 906/80, de 28 de Outubro

Mantém em vigor pelo período de 1 ano o esquema contributivo especial previsto no Despacho Normativo n.º 23/82, de 4 de Março (abrange no regime transitório de contribuições previsto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 8/82, de 18 de Janeiro, várias profissões)

Aplica a Portaria n.º 894/82, de 23 de Setembro, ao provimento de directores de serviço das administrações regionais de cuidados de saúde

Estabelece normas relativas ao funcionamento do Conselho da Reserva Agrícola

Aprova a norma NP-1307 (1976) como norma portuguesa revista com o número NP-1307 (1983)

Aprova as normas NP-1000 e NP-1001 (1974) como normas portuguesas revistas com os números NP-1000 e NP-1001 (1983)

Aprova a norma NP-1002 (1974) como norma portuguesa revista com o número NP-1002 (1983)

Anula a norma portuguesa NP-1003 (1974)

Aprova a norma NP-947 (1973) como norma portuguesa revista com o número NP-947 (1983)

Aprova a norma NP-1191 (1975) como norma portuguesa revista com o número NP-1191 (1983)

Aprova as normas portuguesas NP-2046 e NP-2047 (1983)

Aprova as normas portuguesas NP-2048, NP-2049, NP-2050 e NP-2051 (1983)

Aprova a norma portuguesa NP-915 (1982)

Aprova a norma NP-897 (1979) como norma portuguesa revista com o número NP-897 (1982)

Aprova a norma NP-511 (1975) como norma portuguesa revista com o número NP-511 (1983)