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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 351/86, de 20 de Outubro (transformação em sociedade anónima da União de Bancos Portugueses, E. P.)
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Regulamenta a instrução dos pedidos de autorização para oferta à subscrição e transacção de valores mobiliários
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Fixa em 250000 contos e 500000 contos os montantes a que se referem respectivamente as alíneas a) e b) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 23/87, de 13 de Janeiro (estabelece novas normas sobre a oferta de valores mobiliários)
Emitente:
Estabelece os montantes dos direitos niveladores e das restituições à exportação a aplicar no âmbito das organizações de mercado para vários sectores
Emitente:
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal auxiliar
Emitente:
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Viseu na parte referente ao pessoal técnico superior de saúde
Emitente:
Torna público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou, nos termos da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte comunicado a mudança de endereço da autoridade central para a Inglaterra e o País de Gales e da autoridade central principal
Emitente:
Torna público, com referência ao projecto Apoio à Instalação de Centros de Formação Profissional Agrária, ter sido concluído em Lisboa, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha, um Acordo Especial
Emitente:
Publica a lista das mercadorias que, para efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 34/87, são consideradas essenciais ao abastecimento do País, de acordo com a sua classificação pautal
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Fixa os valores específicos de custos e preços para vigorarem nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira no âmbito de programas de habitação social
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