Diário da República n.º 81/1989, Série I de 1989-04-07

Dá assentimento à viagem oficial do Presidente da República a Itália entre os dias 5 e 12 de Abril de 1989

Altera os mapas das Portarias n.os 600/87, de 11 de Julho, e 63-C/86, de 1 de Março (direitos niveladores das carnes de aves e ovos)

Alarga a área de recrutamento para os cargos de chefes da Divisão de Agências de Viagens e Profissões Turísticas, da Divisão de Estabelecimentos Hoteleiros, Similares e Meios Complementares, da Divisão de Turismo no Espaço Rural e da Divisão de Relações Internacionais

Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades concedidas ao Clube de Caça e Pesca Matense

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Vale Nobre», situada na freguesia de São Cristóvão, concelho de Montemor-o-Novo

Estabelece os valores da remuneração mínima mensal garantida na Região Autónoma da Madeira

Sujeita a medidas preventivas a área a afectar à execução da via rápida circular à cidade do Funchal